Como obter a nacionalidade portuguesa?

Foi adotado por um português?

Foi adotado antes de fazer 18 anos e antes de 8 de outubro de 1981

IMPORTANTE: Estas condições só se aplicam a quem tiver nascido fora de Portugal e for filho de um português. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com um dos outros perfis elencados.

Condições

Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições se tiver sido adotado por um cidadão português e:

tiver sido adotado antes de ter 18 anos
tiver sido adotado antes de 8 de outubro de 1981
o prazo para recorrer da sentença do tribunal que declarou a adoção tiver terminado antes de 8 de outubro de 1981
declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

Documentos necessários:

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar:

Se nasceu em Portugal

a certidão da decisão do tribunal que decretou a sua adoção.

Se nasceu fora de Portugal

a sua certidão de nascimento legalizada em inteiro teor, digitada e apostilada e inteiro teor, cópia reprografica e apostilada;
se a certidão não estiver em português, deverá ser traduzida ao português e apostilada;
a certidão da decisão do tribunal que autorizou a sua adoção:
com a indicação de que esta decisão já transitou em julgado, ou seja, já não pode ser alterada
se tiver sido um tribunal estrangeiro a autorizar a adoção e esse país não tiver acordo com Portugal sobre adoção internacional, a decisão deve ser revista e confirmada por um tribunal português.

Em regra, o tribunal português que decreta a adoção ou revê e confirma a decisão
de um tribunal estrangeiro envia uma certidão à conservatória onde ela deve
constar.

Em qualquer dos casos:

a certidão de nascimento do português que o adotou (que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal)