Como obter a nacionalidade portuguesa?

Vive em Portugal?

Tem mais de 18 anos ou é legalmente emancipado e Reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos

IMPORTANTE: Estas condições só se aplicam a quem tiver nascido fora de Portugal e for filho de um português. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com um dos outros perfis elencados.

Condições

Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:

tem mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa)
reside legalmente em Portugal há, pelo menos, 5 anos
conhece suficientemente a língua portuguesa.

Documentos necessários:

Para adquirir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos:

A sua certidão de nascimento (que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registro em Portugal.
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:
- O motivo da solicitação da nacionalidade portuguesa e outras circunstâncias que considere relevantes
- o seu nome completo
- a sua data de nascimento
- o seu sexo
- o seu estado civil
- a sua naturalidade
- a sua nacionalidade
- o nome dos seus pais
- a sua profissão
- a sua residência
- o/os países onde viveu após os 16 anos
- o nome completo e a residência dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador
- o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação ou equivalente.

Um documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa. Esse documento pode ser:

um certificado de habilitação de um estabelecimento português de ensino público, privado ou cooperativo
um certificado de aprovação em prova de língua portuguesa
um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, que se obtém fazendo um teste num centro de avaliação de português reconhecido pelo Ministério da
Educação, através do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira
um certificado de habilitação de um estabelecimento de ensino de um país de língua oficial portuguesa.

Não precisa de apresentar documentos para provar os seus conhecimentos de português se é nacional de um país de língua oficial portuguesa

Se pessoa que vai solicitar a nacionalidade não souber ler ou escrever, o teste de conhecimentos da língua portuguesa tem de ser adaptado à sua capacidade para demonstrar que conhece a língua.

Certidão de antecedentes criminais (emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português)

Os seus filhos nasceram em Portugal e vive habitualmente no país há, pelo menos, 5 anos?

Condições

Pode pedir a nacionalidade portuguesa se:

tiver mais de 18 anos, ou for emancipado segundo a Lei portuguesa
tiver uma filha ou um filho português originário e a ascendência tiver sido estabelecida no momento do nascimento
residir em Portugal nos últimos 5 anos, com ou sem título de residência
conhecer suficientemente a língua portuguesa

Documentos necessários:

Para adquirir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos:

A sua certidão de nascimento (que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal.
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:
- O motivo da solicitação da nacionalidade portuguesa e outras circunstâncias que considere relevantes
- o seu nome completo
- a sua data de nascimento
- o seu sexo
- o seu estado civil
- a sua naturalidade
- a sua nacionalidade
- o nome dos seus pais
- a sua profissão
- a sua residência
- o/os países onde viveu após os 16 anos
- o nome completo e a residência dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador
- o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação ou equivalente.

Documentos necessários

Para adquirir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos:

A sua certidão de nascimento (que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal.
a certidão de nascimento da filha ou filho português originário que pode ser dispensada se o nascimento estiver registado em Portugal e identificar a conservatória, o ano e o número do registo
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:
- O motivo da solicitação da nacionalidade portuguesa e outras circunstâncias que considere relevantes
- o seu nome completo
- a sua data de nascimento
- o seu sexo
- o seu estado civil
- a sua naturalidade
- a sua nacionalidade
- o nome dos seus pais
- a sua profissão
- a sua residência
- o/os países onde viveu após os 16 anos
- o nome completo e a residência dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador
- o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência,
- passaporte ou documento de identificação ou equivalente.
documentos que comprovem a residência habitual em Portugal nos últimos 5 anos, por exemplo, documentos que comprovem: que contribuiu para a Segurança Social e para as Finanças
que frequentou um estabelecimento de ensino
a sua morada em Portugal

Um documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa. Esse
documento pode ser:

um certificado de habilitação de um estabelecimento português de ensino público, privado ou cooperativo
um certificado de aprovação em prova de língua portuguesa
um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, que se obtém fazendo um teste num centro de avaliação de português reconhecido pelo Ministério da Educação, através do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira
um certificado de habilitação de um estabelecimento de ensino de um país de língua oficial portuguesa.

Não precisa de apresentar documentos para provar os seus conhecimentos de português se é nacional de um país de língua oficial portuguesa

Se pessoa que vai solicitar a nacionalidade não souber ler ou escrever, o teste de conhecimentos da língua portuguesa tem de ser adaptado à sua capacidade para demonstrar que conhece a língua.

Certidão de antecedentes criminais (emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português)

Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode: - ter sido condenado com pena de prisão de 3 anos ou mais, por um crime que em Portugal seja punível
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

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Como obter a nacionalidade portuguesa?

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Tem mais de 18 anos ou é legalmente emancipado e Reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos

Os seus filhos nasceram em Portugal e vive habitualmente no país há, pelo menos, 5 anos?

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