Como obter a nacionalidade portuguesa?

Nasceu em Portugal e os seus pais são estrangeiros?

Tem menos de 18 anos

IMPORTANTE: Estas condições só se aplicam a quem tiver nascido fora de Portugal e for filho de um português. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com um dos outros perfis elencados.

Condições

Pode pedir a nacionalidade portuguesa se:

tiver menos de 18 anos
tiver nascido em Portugal
for filho de estrangeiros
e cumprir uma das seguintes condições:
1. a mãe ou o pai teve residência em Portugal nos últimos 5 anos (com ou sem título de residência), ou
2. a mãe ou o pai reside legalmente em Portugal, ou
3. o menor frequentou em Portugal pelo menos, 1 ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.

Documentos necessários:

Para adquirir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos:

A sua certidão de nascimento (que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal.
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:
- O motivo da solicitação da nacionalidade portuguesa e outras circunstâncias que considere relevantes
- o seu nome completo
- a sua data de nascimento
- o seu sexo
- o seu estado civil
- a sua naturalidade
- a sua nacionalidade
- o nome dos seus pais
- a sua profissão
- a sua residência
- o/os países onde viveu após os 16 anos
- o nome completo e a residência dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador
- o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação ou equivalente.
- Certidão de antecedentes criminais (emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português)

Para adquirir a nacionalidade portuguesa, se tiver 16 ou 17 anos, não pode: - ter sido condenado com pena de prisão de 3 ou mais anos por um crime que em Portugal seja punível
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

Nasceu em Portugal, os seus pais são estrangeiros e viveu habitualmente no país nos últimos 5 anos?

Condições

Pode pedir a nacionalidade portuguesa se:

os seus pais são estrangeiros e residiam (legalmente ou não) em Portugal quando
nasceu
tiver mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa)
viveu habitualmente em Portugal nos últimos 5 anos
conhece suficientemente a língua portuguesa.

Documentos necessários:

Para adquirir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos:

A sua certidão de nascimento (que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal.
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:
- O motivo da solicitação da nacionalidade portuguesa e outras circunstâncias que considere relevantes
- o seu nome completo
- a sua data de nascimento
- o seu sexo
- o seu estado civil
- a sua naturalidade
- a sua nacionalidade
- o nome dos seus pais
- a sua profissão
- a sua residência
- o/os países onde viveu após os 16 anos
- o nome completo e a residência dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador
- o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação ou equivalente.

Documentos que comprovem que nos últimos 5 anos permaneceu habitualmente em Portugal, por exemplo, documentos que comprovem:

que fez descontos para Segurança Social e para as Finanças
que frequentou um estabelecimento de ensino
a sua residência em Portugal.

Um documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa. Esse documento pode ser:

um certificado de habilitação de um estabelecimento português de ensino público,
privado ou cooperativo
um certificado de aprovação em prova de língua portuguesa
um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, que se obtém fazendo
um teste num centro de avaliação de português reconhecido pelo Ministério da
Educação, através do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira
um certificado de habilitação de um estabelecimento de ensino de um país de língua oficial portuguesa.

Não precisa de apresentar documentos para provar os seus conhecimentos de português se é nacional de um país de língua oficial portuguesa

Se pessoa que vai solicitar a nacionalidade não souber ler ou escrever, o teste de conhecimentos da língua portuguesa tem de ser adaptado à sua capacidade para demonstrar que conhece a língua.

Certidão de antecedentes criminais (emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português)

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